CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS

O credenciamento de profissionais obedecerá a Norma Técnica nº 007/2004-CBMAP

Da Documentação (Comum a todos)

1. Requerimento padrão da Divisão de Serviços Técnicos (postar anexo do requerimento);
2. Quitação da taxa de credenciamento.
3. Contrato social;
4. Alvará de Funcionamento Municipal;
5. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
6. Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá;
7. Demais documentos previstos nas Normas Específicas;

Da Documentação (Especifica)

Das empresas de venda/revenda, manutenção e/ou recarga de extintores de incêndio:

1. Apresentar a documentação do item Comum a todos
2. Cópia autenticada do certificado de conformidade do Organismo de Certificação de Produto (OCP) ou do INMETRO. No caso de empresas de manutenção e/ou recarga, poderá ser apresentada declaração do INMETRO informando a regularidade cadastral da empresa a ser credenciada.

Das empresas que atuam na formação:

1. Apresentar a documentação do item Comum a todos
2. Alvará de funcionamento do local onde serão realizados os cursos (se os cursos funcionarem em local diferente da sede da empresa);
3. Termo de Cooperação Técnica no caso de empresas que usem espaços de terceiros, específico para as de formação;
4. Relação dos instrutores contratados, incluindo nome, RG, tipo(s) de aluno(s) que irão formar e os módulos que irão ministrar;
5. Cópia autenticada de documento de cada instrutor, emitido pelo órgão formador, que comprove sua habilitação;
6. Atender as exigências da NBR 14277 “Campo de treinamento de combate a incêndio” e NBR 14276 “Programa de Brigada de Incêndio” de acordo com o nível de formação dos alunos.
7. Cópia do curriculum vitae do supervisor de brigada (oficial da reserva do CBMAP ou Engenheiro de Segurança do Trabalho);
8. Os instrutores deverão ser Oficiais, Subtenentes ou Sargentos do CBMAP ou engenheiros de segurança do trabalho.

Das empresas que atuam na prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e pânico:

1. Apresentar a documentação do item Comum a todos
2. Relação dos bombeiros civis “VER QUAL A NOMENCLATURA CORRETA” contratados pela empresa que irão prestar o referido serviço, incluindo nome, RG e nível de treinamento;

3. Cópia autenticada de documento que comprove a formação de bombeiro civil;
4. Apresentação de no mínimo 05(Cinco) certificados de formação de bombeiro particular (mínimo de 131 horas aulas) emitido pelo CBMAP ou empresa credenciada;
5. O supervisor de brigada deverá ser oficial da reserva do CBMAP ou Engenheiro de Segurança do Trabalho;
6. Curriculum vitae do supervisor de brigada e o seu registro no conselho de classe caso não seja oficial da reserva do CBMAP;
7. Chefe de brigada deverão possuir curso de formação de sargentos e/ou técnico de segurança no trabalho, o ultimo com formação de brigadista;

Como Solicitar o Credenciamento de Profissionais no CBMAP

1º Passo: Iniciar o processo de solicitação de credenciamento através de um dos postos de atendimento disponibilizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, através do sistema informatizado de serviços técnicos;

2º Passo: Apresentar a documentação;

3º Passo: Após a constatação do pagamento da taxa (manualmente ou informatizada) e formalização do processo junto ao sistema posteriormente o mesmo será encaminhado a Seção de Vistorias/seção de Operação e Serviços Técnicos/CBMAP para a sua posterior analise;

Procedimentos

As empresas e profissionais credenciados devem atuar somente nas áreas que forem credenciados.

A falta, irregularidade, ou vencimento do prazo de quaisquer documentos, do processo do CRD, gera a inabilitação do requerente.

O prazo para análise documental durante o processo de credenciamento será de até 30 dias uteis, contados a partir da data da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período de acordo com a necessidade do CBMAP.