Denúncias

DENUNCIAS

 

Deveram ser direcionadas ao comandante geral do CBMAP, devendo ser protocolada no quartel do comando geral.

Quando constatado na vistoria que a edificação não se encontra em conformidade com os padrões de segurança contra incêndio e pânico exigidos para a atividade a que se destina, o CBMAP irá notificar o proprietário do estabelecimento a fim de que o mesmo se regularize junto ao CBMAP;

Nos casos que em razão da gravidade dos riscos existentes, o Corpo de Bombeiros Militar do Amapá poderá, de imediato interditar ou embargar o local, até o cumprimento total das exigências, sem prejuízo das demais penalidades legais.

 

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