Valores de Taxas

VALORES DE TAXAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - ANO 2019

 

Os valores de taxas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá são definidos através de portaria atualizada anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá e publicada no diario oficial do estado.

Para evitar equivocos e consequentemente transtornos no momento da solicitação do serviço, é recomendavel que a taxa seja emitido em um dos pontos de atendimento descentralizado do CBMAP, pois para o calculo da taxa deverá ser levado em consideração um dos parametros de acordo com a solicitação, tais como area construida, quantidade de pessoas, numero de folhas ou quantidade de horas.

Cód. da Receita Sequência - Descrição da Taxa Valor
5002  2011 - Edital De Tomada De Precos R$ 50,00
5002  2012 - Edital De Concorrencia Publica R$ 100,00
5002  2021 - Copia De Microfilme Fotocopia Ou Semelhante - Por Guia De Informacao Ou De Recolhimento R$ 17,00
5002  2022 - Copia Reprografica Ou Semelhante De Processos: Pela 1ª Folha R$ 8,00
5002  2023 - Copia Reprografica Ou Semelhante Deprocessos: Por Folha Que Acrescer R$ 0,50
5002  2101 - Cadastramento De Estabelecimento Ou Pessoas Fisicas: Profissionais Autonomos R$ 89,27
5002  2102 - Cadastramento De Estabelecimento Ou Pessoas Fisicas: Micro Empresas R$ 171,69
5002  2103 - Cadastramento De Estabelecimento Ou Pessoas Fisicas: Demais Empresas R$ 343,38
5002  2201 - Analise E Aprovacao De Projetos Por Area Total Construida - Classe A, B-1 E B-2 - Ate 50M² R$ 82,41
5002  2202 - Analise E Aprovacao De Projetos Por Area Total Construida - Classe A, B-1 E B-2 - De 50,01 A 120M² R$ 137,35
5002  2203 - Anal/ Aprov. De Proj. P/ Area Total Construida-Classe A, B-1, B-2- Acima De 120,01M²-Primeiros 120M² R$ 137,35
5002  2204 - Anal/Aprov De Proj P/ Area Total Construida-Classe A, B-1, B-2- Acima De 120M²- 50M² Ou Fracao Exced R$ 6,87
5002  2205 - Analise De Projeto - Classe C-1 E C-2: Ate 50M² R$ 96,15
5002  2206 - Analise De Projeto - Classe C-1 E C-2: De 50,01 A 120M² R$ 157,96
5002  2207 - Analise De Projeto - Classe C-1 E C-2: Acima De 120,01M² Pelos Primeiros 120M² R$ 157,96
5002  2208 - Analise De Projeto - Classe C-1 E C-2: Acima De 120,01M²- Por Area De 50M² Ou Fracao Excedente R$ 9,62
5002  2209 - Analise Em Pedido De 2ªvia De Documentos R$ 41,20
5002  2301 - Reanalise De Projeto - A Partir Da Terceira Analise Do Mesmo Projeto, Por M² R$ 0,62
5002  2401 - Vistoria P/ Protecao Contra Incencio/Panico P/ Fins De Carta De Habite-Se E Alvara De Func.Ate 50M² R$ 103,01
5002  2402 - Vist.P/ Protecao Contra Incedio/Panico P/ Fins Carta De Habite-Se E Alvara De Func:De 50,01 A 120M² R$ 157,96
5002  2403 - Vist P/ Protecao Cont Incedio/Panico P/ Fins Carta Habite-Se Alv Func Acima De 120M² Primeiros 120M² R$ 157,96
5002  2404 - Vist P/ Protecao Cont Incedio/Panico Fins Carta Habite-Se Alv Func Acima 120M² P/ Area 50M² Ou Fraca R$ 27,47
5002  2405 - Vistoria A Pedido (Residencias Multifamiliares) Ate 50M² R$ 82,41
5002  2406 - Vistoria A Pedido (Residencias Multifamiliares0 De 50,01M² A 120M² R$ 123,62
5002  2407 - Vistoria A Pedido (Residencias Multifamiliares) Acima De 120,01M² : Pelos Primeiros 120M² R$ 123,62
5002  2408 - Vistoria A Pedido (Resdencias Multifamiliares) Acima De 120,01M²: Por Area De 50M² Ou Fracao Exceden R$ 27,43
5002  2409 - Vistoria A Pedido (Predios Comerciais) Ate 50M² R$ 96,15
5002  2410 - Vistoria A Pedido (Predios Comerciais) De 50,01 A 120M² R$ 137,35
5002  2411 - Vistoria A Pedido (Predios Comerciais) Acima De 120M²: Pelos Primeiros 120M² R$ 137,35
5002  2412 - Vistoria A Pedido (Predios Comerciais) Acima De 120M²: Por Area De 50M² Ou Fracao Excedente R$ 27,47
5002  2413 - Vistoria P/ Shows E Eventos Similares Lotacao De Ate 1000 Pessoas R$ 343,38
5002  2414 - Vistoria P/ Shows E Eventos Similares Lotacao De 1001 Ate 3000 Pessoas R$ 549,39
5002  2415 - Vistoria P/ Shows E Eventos Similares Lotacao De 3001 Ate 5000 Pessoas R$ 892,77
5002  2416 - Vistoria P/ Shows E Eventos Similares Lotacao De 5001 Ate 7000 Pessoas R$ 1.236,14
5002  2417 - Vistoria P/ Shows E Eventos Similares Lotacao Acima De 7000 Pessoas R$ 1.579,52
5002  2418 - Vistoria Em Parques De Diversoes Por Estrutura Montada Ou Aparelho Eletromecanico R$ 54,93
5002  2419 - Vistoria P/ Prot Contra Incendio/Panico P Fins Carta Habite-Se E Alv Func P Microempreendedor Indivi R$ 48,07
5002  2501 - Laudo Pericial De Incendio: Laudo De Ate 10 Paginas R$ 260,96
5002  2502 - Laudo Pericial De Incendio: Por Pagina Ou Fracao Excedente R$ 3,43
5002  2601 - Serv Prevencao P/ Eventos Esporadicos Prom. P/ Particulares- Popul.Estimada Ate 04H Ate 1000 Pessoas R$ 1.373,49
5002  2602 - Serv Prevenc P/ Eventos Esporadicos Promov Partic-Popul. Estimada Ate 04H De 1001 Ate 3000 Pessoas R$ 2.746,97
5002  2603 - Serv Prevenc P/ Eventos Esporadicos Promov Partic-Popul. Estimada Ate 04H De 3001 Ate 5000 Pessoas R$ 3.433,72
5002  2604 - Serv Prevenc P/ Eventos Esporadicos Promov Partic-Popul. Estimada Ate 04H De 5001 Ate 8000 Pessoas R$ 4.807,21
5002  2605 - Serv Prevenc P/ Eventos Esporadicos Promov Partic-Popul. Estimada Ate 04H De 8001 Ate 12000 Pessoas R$ 6.180,69
5002  2606 - Serv Prevenc P/ Eventos Esporadicos Promov Partic-Popul Estimada Ate 04H De 12001 Ate 20000 Pessoas R$ 7.554,18
5002  2607 - Serv Prevenc P/ Eventos Esporadicos Promov Partic-Popul Estimada Ate 04H De 20001 Ate 30000 Pessoas R$ 8.927,67
5002  2608 - Serv Prevenc P/ Eventos Esporadicos Promov Partic-Popul Estimada Ate 04H De 30001 Ate 50000 Pessoas R$ 10.301,15
5002  2609 - Serv Prevenc P/ Eventos Esporadicos Promov Partic-Popul Estimada Ate 04H Acima De 50001 Pessoas R$ 12.361,39
5002  2610 - Busca E/Ou Retirada De Objetos Particulares Submersos Ou Em Locais D Dificil Acesso Por Hora/Servico R$ 206,03
5002  2611 - Serv Prev C Incend Salvam E Atend Pre-Hosp Plantas Ind Comerc E/Ou Aerop P Jur Dir Pub/Priv Exc C In R$ 179,25
5002  2612 - Nao Zelar P Manutencao Equip De Seg Contra Incendio E Panico P/ Cada Equip Irregular R$ 32,24
5002  2613 - Utilizar Equip Seg Contra Incendio E Panico P/ Qq Outro Fim De Sua Finalid-Descump Termo Notificacao R$ 70,92
5002  2614 - Inutilizar Ou Rest Uso Equip Seg Contra Incendio E Panico Qr P Obstrucao Enclaus Ret Comp Ou Qq Acoe R$ 141,85
5002  2615 - Deixar Imovel Habit/Estab Em Func De Possuir O Certificado De Aprovacao Ref As Normas Prot Cont Ince R$ 283,70
5002  2616 - Instalar Sist Prot Contra Incen E Panico Em Desacordo C Normas Vingentes. Comerc Informal Prod De S R$ 567,40
5002  2617 - Fab Equip Seg Cont Inc E Panico Usando Prod Nao Reconhec/Certif Pelos Cbmap. Descump Da Interdicao R$ 1.289,54
5002  2618 - Perm A Ent Ou Part Em Eventos De Pessoas Numero Maior Q O Autorizado P Cbmap P Cada Pessoa Excedente R$ 2,58
5002  2619 - Valor Ref As Despesas C Apreensao. P Cada Equipamento Apreendido. R$ 7,74
5002  2620 - Valor Ref A Perman Em Deposito Do Equip Apreendido.P/ Equip Apreendido. Dia/Fracao R$ 5,16
5002  2701 - Ensino E/Ou Instruc P/ Brigadas D Incendio E Out.-Turma Max 20 Alunos-Curso D Formacao Por Hora/Aula R$ 178,55
5002  2702 - Ensino E/Ou Inst P/ Brig. D Incend E Outros-Turma Max 20 Alunos-Curs D Treinamento P/Hora/Aula Previ R$ 151,08
5002  2703 - Ensino E/Ou Inst P/ Brig De Incend E Outros-Turma Max 20 Alunos-Reciclagem P/ Hora/Aula Prevista R$ 151,08
5002  2801 - Parecer Tecnico R$ 89,27
5002  2802 - Certidao De Ocorrencia R$ 27,43

 

Clique aqui para visualizar a publicação do diario ofical com os valores das taxas (2019) na integra



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