NORMAS TÉCNICAS

Título Descrição Situação
Anexos Norma Técnica 003/2020 - Editáveis

Arquivo compactado no formato .zip contendo todos os anexos editáveis da Norma Técnica 003/2020 em formato .docx compativeis com aplicação microsoft word , os arquivos são necessários para elaboração de projetos ou atividades administrativas dos GBM.

Lista de arquivos:

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO A - DECLARAÇÃO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL).docx'

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO B - REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO).docx

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO C - RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO - VISTORIA (RASCUNHO).docx

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO E - NOTIFICAÇÃO).docx

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO F - OFICIO DETALHANDO DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE NA SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE  PROJETOS).docx

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO G - CARTAO DE IDENTIFICAÇAO).docx

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO H - FORMULÁRIO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO).docx

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO J - MEMORIAL DESCRITIVO DAS MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NA EDIFICAÇÃO OU ÁREA DE RISCO).docx

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO K - MEMORIAL DESCRITIVO DE ESCADA ENCLAUSURADA).docx

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO L - FORMULÁRIO DE CONSULTA PRÉVIA).docx

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO M - MEMORIAL DESCRITIVO DE EXTINTORES).docx

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO N - MEMORIAL DESCRITIVO DE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO).docx

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO O - MEMORIAL DESCRITIVO DE SAIDAS DE EMERGÊNCIA).docx

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO P - MEMORIAL DESCRITIVO DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA).docx

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO Q - MEMORIAL DESCRITIVO DE HIDRANTES).docx

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO R - MEMORIAL DESCRITIVO DE CENTRAL DE GLP).docx

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO S - MEMORIAL DESCRITIVO DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO).docx

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO T - MEMORIAL DESCRITIVO DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS).docx

NT 03-2020 - Procedimentos Administrativos (ANEXO U - MEMORIAL DESCRITIVO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – SPDA).docx 

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 001/2020

NORMA TÉCNICA 001/2020 - DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS: Padronizar as abreviações e definições utilizados no Serviço de Segurança contra Incêndio e Pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá.

Atualizada dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 002/2020

NORMA TÉCNICA 002/2020 - CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE ACORDO COM A OCUPÇAO OU USO: Esta norma técnica (NT) tem por objetivo definir a ocupação ou uso, e, estabelecer também as exigências dos sistemas de proteção contra incêndio e pânico das edificações conforme suas destinações.

Atualizada dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 003/2020

NORMA TÉCNICA 003/2020 - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: Esta Norma tem por objetivo estabelecer os critérios para apresentação e tramitação da documentação e de processos de segurança contra incêndio e pânico, atendendo o previsto no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Amapá.

Atualizada dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 004/2020

NORMA TÉCNICA 004/2020 - PROCESSO SIMPLIFICADO: Estabelecer diretrizes que permitam a padronização, racionalização e simplificação dos procedimentos administrativos e das medidas de segurança contra incêndio e pânico para o processo de primeiro ou dispensa de licenciamento empresarial junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá através do portal empresa fácil (Gerenciado pela junta comercial do estado do amapá), oferecendo celeridade no licenciamento de empresas, com área igual ou inferior a 750m² e classificadas como de baixo risco, conforme normas técnicas vigente.

Atualizada dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 005/2020

NORMA TÉCNICA 005/2020 - PADRÕES TÉCNICOS DO ALVARÁ DE VISTORIA E QR CODE: 1.1. Esta Norma tem por objetivo estabelecer o Layout de impressão do Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros do Amapá – AVCBMAP, assim como os padrões mínimos exigidos para a utilização do QR Code (barra bidimensional) com a finalidade de facilitar a consulta, por parte dos usuários e autoridades competentes, dos dados contidos no banco de dados eletrônico do CBMAP.

1.2. Esta norma não se aplica aos demais documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amapá – CBMAP

Atualizada dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 006/2020

NORMA TÉCNICA 006/2020 - SISTEMA DE PROTEÇÃO POR EXTINTORES: Estabelecer critérios para proteção contra incêndio em edificações e áreas de risco por meio de extintores de incêndio (portáteis ou sobrerrodas), para o combate a princípios de incêndios. De acordo com o previsto no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá.

Atualizada dia 03/07/2020 

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 007/2020

NORMA TÉCNICA 007/2020 - SISTEMAS DE HIDRANTES E DE MANGOTINHOS PARA COMBATE A INCÊNDIO: Fixar as condições necessárias exigíveis para dimensionamento, instalação, manutenção, aceitação e manuseio, bem como as características, dos componentes de sistemas de hidrantes e/ou de mangotinhos para uso exclusivo de Combate a Incêndio em edificações. De acordo com o previsto no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá, em vigor. 

Atualizada dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 008/2020

NORMA TÉCNICA 008/2020 - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) – MANIPULAÇÃO, UTILIZAÇÃO E CENTRAL DE GLP: Esta Norma Técnica estabelece as condições necessárias para a proteção contra incêndio em locais de manipulação, utilização, central de GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Atualizada dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 009/2020

NORMA TÉCNICA 009/2020 - PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRAMENTO E EMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE: Esta Norma fixa as condições mínimas exigíveis para o Cadastramento e a emissão e manutenção do Certificado de Conformidade para Pessoas Físicas ou Jurídicas que desenvolvam atividades relacionadas à segurança contra incêndio e pânico no estado do Amapá, considerando ao previsto nos artigos da Lei n° 0871, de 31 de dezembro de 2004.

Atualizada dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 010/2020

NORMA TÉCNICA 010/2020 - BRIGADAS DE INCÊNDIO E GUARDIÃO DE PISCINA E BALNEÁRIO: O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá (CBMAP), através da Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DISCIP) e Academia Bombeiro Militar (ABM), resolve normatizar os procedimentos para formação, treinamento e atualização de Brigadas de Incêndio e de Guardião de Piscina, bem como definir os critérios mínimos para o número de brigadistas eventuais e/ou brigadistas profissionais nas edificações de acordo com o previsto no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá, em vigor.

Atualizada dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 011/2020

NORMA TÉCNICA 011/2020 - COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS: 1.1. Esta norma fixa as condições mínimas de segurança exigíveis para a localização de postos de comercialização de fogos de artifícios, bem como as instalações prediais necessárias para garantir a segurança dos referidos postos.

1.2. Esta norma estabelece parâmetros para a realização de espetáculos pirotécnicos.

1.3. Esta norma não se aplica a áreas de fabricação e seus respectivos depósitos de fogos de artifício.

Atualizada dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 012/2020

NORMA TÉCNICA 012/2020 - ATIVIDADES EVENTUAIS: Fixar as condições necessárias para a segurança contra incêndio e pânico em eventos transitórios e esportivos em edificações, locais e/ou instalações, centros esportivos e de exibição, em especial quanto à determinação da população máxima e o dimensionamento das saídas, visando à proteção da vida. De acordo com o previsto no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá, em vigor. 

Atualizada dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 013/2020

NORMA TÉCNICA 013/2020 - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) – ÁREA DE ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GLP DESTINADOS OU NÃO À COMERCIALIZAÇÃO – CRITÉRIOS DE SEGURANÇA: 1.1. Estabelecer critérios para proteção contra incêndio em edificações e áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP destinados ou não à comercialização e critérios de segurança. De acordo com o previsto no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá, em vigor.

1.2. Esta norma não se aplica às bases de armazenamento e envasamento para distribuição de GLP, devendo, para tal, ser observada a ABNT NBR 15186, e aos recipientes transportáveis de GLP quando novos ou em uso.

Atualizada dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 015/2020

NORMA TÉCNICA - 015/2020 SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO: 1.1. Estabelecer os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento dos sistemas de detecção e alarme de incêndio, na segurança e proteção de uma edificação.

1.2. Esta Norma Técnica aplica-se a todas as edificações ou áreas de riscos onde se exigem os sistemas de detecção e alarme de incêndio, conforme Art. 3º da Lei nº 0871 de 31/12/2004, c/c o Art. 24 do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Amapá – CSIP/AP.

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 016/2020

NORMA TÉCNICA - 016/2020 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA: Estabelecer critérios para proteção contra incêndio em edificações e áreas de risco por meio de projeto e instalação do sistema de iluminação de emergência. De acordo com o previsto no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá, em vigor.

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 017/2020

NORMA TÉCNICA 017/2020 - INSPEÇÃO VISUAL EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO: 1.1. Estabelecer parâmetros para a realização de inspeção visual (básica) das instalações elétricas de baixa tensão das edificações e áreas de risco, atendendo às exigências da Lei Estadual nº 0871 de 31 de dezembro de 2004 e seu anexo: Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado do Amapá – CSIP/AP, concomitante com as Normas Técnicas editadas pelo CBMAP.

1.2. Esta norma estabelece parâmetros a serem seguidos na realização da vistoria do CBMAP visando a liberação do Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 018/2020

NORMA TÉCNICA 018/2020 - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA MULTAS E INFRAÇÕES: Estabelecer os procedimentos a serem adotados pelos Agentes Fiscalizadores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá (CBMAP) para aplicação das penalidades às infrações a legislação de segurança contra incêndio e pânico.de acordo com o previsto no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá, em vigor. 

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 019/2020

NORMA TÉCNICA 019/2020 - SEPARAÇÃO ENTRE EDIFICAÇÕES (ISOLAMENTO DE RISCO): Estabelecer critérios para regular o controle o risco de propagação do incêndio por radiação de calor, convecção de gases quentes e a transmissão de chama, garantindo que o incêndio proveniente de uma edificação não propague para outra, atendendo às exigências prevista no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá, em vigor. 

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 020/2020

NORMA TÉCNICA 020/2020 - CARGA DE INCÊNDIO NAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO: Estabelecer valores característicos de carga de incêndio nas edificações e áreas de risco, conforme a ocupação e uso específico, atendendo às exigências prevista no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá, em vigor. 

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 021/2020

NORMA TÉCNICA 021/2020 - RESISTÊNCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS DE CONSTRUÇÃO: Estabelecer as condições a serem atendidas pelos elementos estruturais e de compartimentação que integram as edificações, quanto aos Tempos Requeridos de Resistência ao Fogo (TRRF), para que, em situação de incêndio, seja evitado o colapso estrutural por tempo suficiente para possibilitar a saída segura das pessoas e o acesso para as operações do Corpo de Bombeiros, atendendo às exigências prevista no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá, em vigor. 

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 022/2020

NORMA TÉCNICA 022/2020 - CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO: Estabelecer as condições a serem atendidas pelos materiais de acabamento e revestimento empregados nas edificações capazes de restringirem a propagação de fogo e o desenvolvimento de fumaça, atendendo às exigências prevista no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá, em vigor. 

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 023/2020

NORMA TÉCNICA 023/2020 - ACESSO DE VIATURAS NA EDIFICAÇÃO E ÁREAS DE RISCO: Estabelecer as condições mínimas exigíveis para o acesso e estacionamento de viaturas de bombeiros nas edificações e áreas de risco, com o objetivo de disciplinar o seu emprego operacional na busca e salvamento de vítimas e no combate a incêndio, atendendo às exigências prevista no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá, em vigor. 

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 024/2020

NORMA TÉCNICA 024/2020 - SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS: Estabelecer as características mínimas exigíveis para as funções a que se destina o Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) a ser instalado em edificações ou em área de risco e ainda estabelece princípios gerais para: a) Instalação de para-raios; b) Especificações técnicas a serem observadas; c) Padronização das inspeções técnicas do Corpo de Bombeiros no que diz respeito à SPDA.

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 025/2020

NORMA TÉCNICA 025/2020-  SISTEMAS DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS: Adequação do texto da norma NBR 10.897 e NBR 13.792 da ABNT, para aplicação na análise de projetos e vistoria técnicas submetidas ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, atendendo às exigências prevista no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá, em vigor.

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 026/2020

NORMA TÉCNICA 026/2020 - COMPARTIMENTAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL: Estabelecer as condições a serem atendidas para a compartimentação horizontal e compartimentação vertical, atendendo às exigências prevista no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá, em vigor.

1.2. A compartimentação horizontal se destina a impedir a propagação de incêndio no pavimento de origem para outros ambientes no plano horizontal.

1.3. A compartimentação vertical se destina a impedir a propagação de incêndio no sentido vertical, ou seja, entre pavimentos elevados consecutivos.

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 027/2020

NORMA TÉCNICA 027/2020 - SUBESTAÇÃO ELÉTRICA: Estabelecer as condições mínimas exigíveis para a segurança contra incêndio e pânico em subestações elétricas, atendendo às exigências prevista no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá, em vigor. 

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 028/2020

NORMA TÉCNICA 028/2020 - SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM COZINHA PROFISSIONAL: Estabelecer as condições de aplicação dos requisitos básicos de segurança contra incêndio em sistemas de ventilação para cozinhas profissionais, visando evitar e/ou minimizar o risco especial de incêndio ocasionado pelo calor, gordura, fumaça e efluentes gerados no processo de cocção, atendendo às exigências prevista no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá, em vigor. 

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 029/2020

NORMA TÉCNICA 029/2020 - COBERTURA DE SAPÉ, PIAÇAVA E SIMILARES: Estabelecer condições mínimas de segurança para edificações que tenham suas coberturas construídas com fibras de sapé, piaçava e similares, atendendo às exigências prevista no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá, em vigor. 

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 030/2020

NORMA TÉCNICA 030/2020 - SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA: Estabelecer as condições exigíveis que devem satisfazer o sistema de sinalização de emergência em edificações e áreas de risco, atendendo às exigências prevista no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá, em vigor. 

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 031/2020

NORMA TÉCNICA 031/2020 - SAÍDAS DE EMERGÊNCIA: 1.1. Esta Norma fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir: a) A fim de que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio, completamente protegida em sua integridade física; b) Para permitir o fácil acesso de auxílio externo (bombeiros) para o combate ao fogo e a retirada da população. 1.2. Os objetivos previstos em 1.1 devem ser atingidos projetando- se: a) As saídas comuns das edificações para que possam servir como saídas de emergência; b) As saídas de emergência, quando exigidas.

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 032/2020

NORMA TÉCNICA 032/2020 - PRODUTOS PERIGOSOS EM EDIFICAÇÕES DE ARMAZENAMENTO E MANEJO: Estabelecer parâmetros para prevenir, controlar e minimizar emergências ambientais, que provoquem riscos a vida, ao meio ambiente e ao patrimônio em edificações e áreas de risco, atendendo às exigências prevista no Código de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco do Estado do Amapá, em vigor. 

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 033/2020

NORMA TÉCNICA 033/2020 - SISTEMA FIXO DE GASES PARA COMBATE A INCÊNDIO: Estabelecer as exigências para as instalações de sistema fixo de gases para combate a incêndio, atendendo ao previsto Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Amapá.

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 034/2020

NORMA TÉCNICA 034/2020 SÍMBOLOS GRÁFICOS: Esta NT estabele os símbolos gráficos a serem utilizados nos projetos de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Amapá.

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 035/2020

NORMA TÉCNICA 035/2020 - ARMAZENAMENTO EM SILOS UNIDADES ARMAZENADORES DE CEREAIS, OLEAGINOSAS E SUBPRODUTOS A GRANEL: Esta NT estabelece as medidas de segurança para a proteção contra incêndios e explosões para unidades de recebimento, secagem e armazenamento de grãos.

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 036/2020

NORMA TÉCNICA 036/2020 - ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À RESTRIÇÃO DE LIBERDADE: Esta NT estabelece as condições necessárias de segurança contra incêndio e pânico para as edificações destinadas à restrição de liberdade das pessoas, tais como estabelecimentos prisionais e similares.

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 037/2020

NORMA TÉCNICA 037/2020 - PRESSURIZAÇÃO DE ESCADA DE SEGURANÇA: 1.1. Estabelecer os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento da pressurização de escadas de segurança em edificações. 1.2. Manter as escadas de emergência livres da fumaça, de modo a permitir a fuga dos ocupantes de uma edificação no caso de incêndio. Esse sistema também pode ser acionado em qualquer caso de necessidade de abandono da edificação.

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 038/2020

NORMA TÉCNICA 038/2020 - EDIFICAÇÕES EXISTENTES – ADAPTAÇÃO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO: Esta NT estabelece medidas para a regularização de edificações existentes, visando atender às condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico, atendendo aos objetivos da Lei Estadual n. 0871/2004 – Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 039/2020

NORMA TÉCNICA 039/2020 - EDIFICAÇÕES HISTÓRICAS, MUSEUS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS COM ACERVOS MUSEOLÓGICOS: Esta NT estabelece requisitos complementares de segurança contra incêndio, peculiares às edificações históricas e de interesse do patrimônio histórico-cultural, bem como àquelas que abrigam bens culturais e/ou artísticos.

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Norma Técnica 040/2020

NORMA TÉCNICA 040/2020 - HIDRANTE URBANO: Esta NT estabelece as condições de aplicação dos requisitos básicos para a instalação de hidrantes urbano.

Incluida dia 03/07/2020

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Diário oficial 6984 substituição do TSIB

Conforme publicado no diário oficial do estado do Amapá n° 6984 em 20/08/2019, passa a ser adotado o item 5 da norma técnica 01/2019 CBMGO como parâmetro para classificação de risco no âmbito do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá.

Clique aqui para consultar o diário oficial 6984 na integra

 

LEGISLAÇÃO ANTERIOR
Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil

Classificação do risco de acordo com a Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil

LEGISLAÇÃO ANTERIOR
Lei Nº 0790 de 29/12/2003

LEI Nº 0790 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003: Institui a cobrança de taxas a serem cobradas pelos serviços realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Lei Nº 0870 de 31/12/2004

LEI Nº 0870 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004: Define infrações e penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento das normas referentes à segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Estado do Amapá.

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Decreto N° 2632 , de Maio de 2005

DECRETO N° 2632 , DE MAIO DE 2005: Regulamenta a Lei n° 0870, de 31 de dezembro de 2004.

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Lei Nº 0871, de 31/12/2004

LEI Nº 0871 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003: Aprova a edição do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Amapá e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO EM VIGOR
NT Nº 001/2005-CBMAP

OBJETIVO:
Esta norma tem por objetivo estabelecer as exigências dos sistemas de proteção contra incêndio e pânico das edificações conforme suas destinações.
Esta norma não se aplica às edificações privativas unifamiliares.

LEGISLAÇÃO ANTERIOR
NT Nº 002/2005-CBMAP

OBJETIVO:
Esta Norma tem por objetivo classificar as edificações de acordo com os riscos de incêndio.
Esta Norma estabelece também o distanciamento mínimo entre edificações como parâmetro de isolamento entre as mesmas.

LEGISLAÇÃO ANTERIOR
NT Nº 003/2005 – CBMAP

OBJETIVO:
Esta Norma tem por objetivo estabelecer os critérios para apresentação e tramitação da documentação e de processos de segurança contra incêndio e pânico, atendendo o previsto no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Amapá.

LEGISLAÇÃO ANTERIOR
NT Nº 004/2005-CBMAP

OBJETIVO:
Esta Norma tem por objetivo estabelecer as condições exigíveis para projeto e instalação de extintores de incêndio, portáteis ou sobre rodas.

LEGISLAÇÃO ANTERIOR
NT Nº 005/2004-CBMAP

OBJETIVO:
Esta Norma tem por objetivo estabelecer os requisitos de proteção contra incêndio e pânico, análise de projeto, instalações e vistorias técnicas do Sistema de Proteção por Hidrantes para edificações.
Esta norma não se aplica a locais destinados ao armazenamento e engarrafamento de líquidos derivados de petróleo e álcool carburante; devendo, nestes casos, ser seguida Norma Técnica específica do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá - CBMAP.

LEGISLAÇÃO ANTERIOR
NT Nº 006/2005-CBMAP

OBJETIVO:
Esta Norma tem por objetivo estabelecer os tipos de edificações que devem possuir central de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, além de fixar as condições exigíveis para montagem, localização e segurança das mesmas.
Esta norma se aplica a instalações comerciais e residenciais com capacidade de armazenagem total máxima de 4.000kg (quatro mil e quinhentos quilogramas) de GLP para recipientes transportáveis e 8.000kg (oito mil quilogramas) de GLP para recipientes estacionários.
As edificações que, mesmo sem obrigatoriedade de possuir central de GLP, optarem pela instalação da mesma, deverão obedecer às prescrições desta Norma Técnica.

LEGISLAÇÃO ANTERIOR
NT Nº 007/2004-CBMAP

OBJETIVO:
Esta Norma fixa as condições exigíveis para a emissão e manutenção do Certificado de Credenciamento - CRD do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.

LEGISLAÇÃO ANTERIOR
NT Nº 008/2005-CBMAP

OBJETIVO:
Esta norma estabelece os critérios mínimos para formação e prestação de serviço de brigada de bombeiros particulares.

LEGISLAÇÃO ANTERIOR
NT Nº 009/2005 – CBMAP

OBJETIVO:
Esta norma fixa as condições mínimas de segurança exigíveis para a localização de postos de comercialização de fogos de artifícios, bem como as instalações prediais necessárias para garantir a segurança dos referidos postos.
Esta norma estabelece parâmetros para a realização de espetáculos pirotécnicos.
Esta norma não se aplica a áreas de fabricação e seus respectivos depósitos de fogos de artifício.

LEGISLAÇÃO ANTERIOR
NT Nº 010/2005 - CBMAP

OBJETIVO:
Esta norma fixa as condições mínimas de segurança exigíveis para a realização de atividades eventuais que estimulem a concentração de público superior a 200 (duzentas) pessoas.
Esta norma estabelece parâmetros a serem seguidos na realização da vistoria do CBMAP visando a liberação do Alvará de Funcionamento para Atividades Eventuais.

LEGISLAÇÃO ANTERIOR
NT Nº 011/2008 – CBMAP

OBJETIVO:
Esta norma tem por objetivo estabelecer os requisitos mínimos de segurança das áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) com capacidade nominal de até 90 kg de GLP (inclusive), destinados ou não à comercialização.
Esta norma não se aplica às bases de armazenamento e envasamento para distribuição de GLP, devendo, para tal, ser observada a ABNT NBR 15186, e aos recipientes transportáveis de GLP quando novos ou em uso.

LEGISLAÇÃO ANTERIOR
NT Nº 012/2008 – CBMAP

OBJETIVO:
Esta Norma Técnica estabelece as condições mínimas para a formação, treinamento e reciclagem da brigada de incêndio para atuação em edificações e áreas de risco no Estado do Amapá.

LEGISLAÇÃO ANTERIOR
NT Nº 013/2008 - CBMAP

OBJETIVO:
Estabelecer os requisitos mínimos necessários para a determinação da população e o dimensionamento das saídas de emergência em centros esportivos e de exibição.

LEGISLAÇÃO ANTERIOR
Anexos e Memorias - Analise de Projeto

Arquivo contendo: Anexo A, Anexo B, Anexo C, Formulario de Consulta Previa, Memorial Chuveiros Automáticos, Memorial Descritivo de Escada Enclausurada, Memorial Detecção e Alarme, Memorial Extintores, Memorial GLP, Memorial Hidrante, Memorial Iluminação, Memorial saidas de emergência, Memorial Sinalização e Memorial SPDA

LEGISLAÇÃO ANTERIOR
DISCIP - DISCIP
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