Dúvidas Frequentes

DÚVIDAS FREQUENTES

 

Qual a validade do meu alvará?
O alvará possui a validade de 1 ano, contados apartir da data da 1ª vistoria do CBMAP, exceto os casos em que o alvará da edificação esteja condicionado a um outro alvará.

 Onde encontro as normas técnicas do CBMAP?

As normas utilizadas no serviço de proteção contra incêndio e pânico no estado do Amapá, estão disponíveis aqui

Como é calculado o valor da taxa?
O valor referente a solicitação de serviços prestados pelo CBMAP, obedecem a uma planilha de calculo aprovada anualmente pela SEFAZ, e calculada sobre diversos parametros de acordo com a solicitação de serviço, como: area(metros quadrados), público(quantidade de pessoas), horas(quantidade de horas), folhas(número de folhas).

Clique aqui para consultar os valores de taxas

 

Qual a validade da minha taxa paga?
De acordo com a norma técnica 03/CBMAP, após efetuar o pagamento a taxa poderá ser utilizada para solicitação de serviço no prazo de até 1 ano.

 

Qual o prazo para realizarem a minha vistoria?
De acordo com a norma técnica 03/CBMAP, o prazo para realização da vistoria é de até 30 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período.

 

Qual o prazo para realizarem o retorno(verificação da pendências) da minha vistoria?
De acordo com a norma técnica 03/CBMAP, após a solicitação por parte do interessado no sistema informatizado do CBMAP, o prazo para retorno é de até 30 dias úteis.

 

Qual a procedimento para solicitação do meu alvará?
Para solicitar o alvará o solicitante deverá obedecer aos seguintes procedimentos: clique aqui

  

Quanto tempo demorá para meu alvará ficar disponivel?De acordo com a norma técnica 03/CBMAP, após a aprovação o alvará ficará disponível em 5 dias úteis.

 

Quanto tempo demorá a minha analise de projeto?
De acordo com a norma técnica 03/CBMAP o prazo para analise de projetos é de até 30 dias uteis, podendo ser prorrogado por mais 30 dias uteis.

 

O que é um atestado para shows e eventos?
Documento tem a finalidade única de habilitar os promotores do evento a regularizá-lo nos demais órgãos competentes, ficando a emissão do INFORME TÉCNICO vinculado à constatação “in loco”, vistoria do CBMAP, que ateste a perfeita concordância do local com o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado do Amapá

 

O que é um informe técnico para shows e eventos?
Documento emitido eletronicamente pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amapá durante o processo de vistoria em show/evento, cujo a finalidade é comprovar que aquele empreendimento está dotado de medidas de proteção contra incêndio e pânico. 

 

O que é ART?
A ART é um instrumento indispensável para identificar a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas. A ART assegura à sociedade que essas atividades técnicas são realizadas por um profissional habilitado. Neste sentido, a ART tem uma nítida função de defesa da sociedade, proporcionando também segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado.

 

O que é RRT?
O Registro de Responsabilidade Técnica é o documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades

 

Qual a validade do meu processo?
O processo possui validade de 1 ano

Qual a documentação necessária para solicitação de análise de projeto?

Os procedimentos necessário para solicitação de análise de projeto poderiam ser consultados clicando aqui

Qual a documentação necessária para regularizar um show/evento?

Os precedimentos necessário a solicitação de vistoria em shows ou evento poderiam ser consultados aqui.



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